ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home
MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
http://www.agricultura.gov.br/
EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária)
https://www.embrapa.br/
Legislação Específica de Alimentos – ANVISA
http://www.anvisa.gov.br/alimentos/legis/especifica/regutec.htm
LEGISLAÇÃO
Água mineral e água natural:
Resolução RDC n° 275, 22/09/2005– ANVISA.
Água para consumo humano e seu padrão de potabilidade: Portaria n° 2914, de 12 de dezembro de 2011.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/
Biscoito:
RDC n° 12, 02/01/2001 – ANVISA.
Leite:
Leite de vaca: Instrução normativa 62 de 29 de dezembro de 2011 – MAPA.
Queijo em geral:
Portaria nº 146, de 7/03/1996, DIPOA – MAPA.
Queijo mussarela:
Portaria nº364, de 04 de setembro de 1997.
Requeijão:
Portaria n° 359 de 4/09/1997 – MAPA
Manteiga:
RDC nº04, de 28 de junho de 2000 – MAPA.
Doce de leite:
Portaria n° 354 de 04/09/1997 – MAPA.
Iogurte:
Resolução n°5, de 13 de novembro de 2000 – MAPA.
Bebida láctea:
Instrução Normativa nº 46, 23 de outubro de 2007 – MAPA.
Frango/ Miúdos (frango) / cortes de frango:
RDC nº12, de 02 de janeiro de 2001 – ANVISA.
Mel:
Instrução Normativa n° 11, 20/10/2000 –MAPA.
Sorvete / Picolé:
Portaria n° 379, 26/04/1999 – ANVISA.
Resolução RDC n° 12, 02/01/2001 – ANVISA.
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